Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020: avanços ou retrocessos para a inclusão?
Palavras-chave:
Educação Especial, Inclusão, Política PúblicaResumo
O presente estudo teve por objetivo analisar a proposta de socialização e de inclusão do público-alvo da Educação Especial, proposta pelo Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 (suspenso a eficácia pelo STF), a fim de verificar avanços ou retrocessos do ponto de vista da produção científica da área. Trata-se de um estudo documental a partir do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Somado a isto, realizou-se uma pesquisa de revisão bibliográfica, a fim de colaborar com a discussão da temática explorada. Os resultados obtidos demonstram que o decreto apresenta falhas, elementos que caracterizam retrocesso para o país e para a educação especial.
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